CPL · 17 de março de 2026
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – TERMO DE ADITIVO Nº 001/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 – CONTRATO Nº 071/2025
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ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – TERMO DE ADITIVO Nº 001/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 – CONTRATO Nº 071/2025
A Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, considerando a necessidade de revisão administrativa do referido Termo Aditivo, bem como em observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, e amparado nos dispositivos legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 14.133/2021, torna sem efeito a publicação do Termo Aditivo do Processo de Dispensa de Licitação nº 021/2025 da prorrogação de prazo do contrato administrativo nº 071/2025, firmando entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMARIZAL, e a pessoa de MARIA GABRIELE SILVA BEZERRA, o referido contrato tem por objeto a contratação de serviços especializados para confecção de ovos de chocolate artesanais para distribuição junto os usuários e suas famílias nos serviços e programas sócio assistenciais em comemoração à páscoa.
Umarizal – RN, 31 de dezembro de 2025.
KARINA PESSOA DE QUEIROZ
Gestora do Fundo