GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
DECRETO Nº. 003/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 003/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 172.554,10 ( Cento e Setenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei nº 00930/25.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 172.554,10 ( Cento e Setenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 172.554,10 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dez Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 27 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 003/2026, DE 26 de MARÇO de 2026, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2040 - Programa de Distribuicao de Material Esc olar - Ensino Fundamental
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
43.358,10
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0012.2047 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Educacao Infantil
3390300000 - Material de uso e consumo
15.009,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
29.400,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
78.587,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
6.200,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
172.554,10
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 27 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO II a que se refere ao DECRETO Nº 003/2026, DE 26 de MARÇO de 2026, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo II
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
43.358,10
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3390300000 - Material de uso e consumo
29.400,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil)
3190130000 - Obrigações Patronais
6.200,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2173 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
78.587,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
15.009,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
172.554,10
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 27 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal