GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
PORTARIA Nº 053/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do(a) responsável pela Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Umarizal/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º Nomear a Sra. Maria Risonélia Moura de Oliveira Barboza, portador(a) do CPF nº 063.***.***-61, para exercer a função de Responsável pela Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no âmbito da Administração Pública Municipal de Umarizal/RN.
Art. 2º Compete ao(à) nomeado(a):
I – coordenar ações e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município;
II – articular ações intersetoriais entre as secretarias e órgãos municipais;
III – acompanhar programas e projetos estaduais e federais relacionados à temática;
IV – representar o município perante o SINAPIR e demais órgãos competentes;
V – adotar providências administrativas necessárias ao processo de adesão e manutenção do Município junto ao sistema.
Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria será considerado de relevante interesse público, podendo ser exercido cumulativamente com cargo já ocupado, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal