CPL · 11 de agosto de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 058/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa física para Locação de imóvel para funcionamento do Conselho tutelar na Rua Amabília Dias, s/n nesse município, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais ), sendo em 05 meses de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada.
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 10 de agosto de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação