CPL · 17 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CPL
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONTRATO: Nº 008/2026
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN
CONTRATADO: ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a atualização do Código Tributário, análise do regime de precatórios e elaboração de estudos técnicos tributários para este município.
VALOR TOTAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) cada.
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.007 - Secretaria Municipal de Administração – 04.122.001.2006 - Manutenção das Atividades da Municipal de Administração - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Jurídica.
VIGÊNCIA: 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026.