CPL · 24 de março de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Assistência Social deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 021/2026 da Dispensa de Licitação nº 005/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviços especializados para confecção de ovos de chocolate artesanais para distribuição juntos os usuários e suas famílias atendidas nos serviços e programas sócio assistenciais em comemoração à páscoa, através do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, no valor total de R$ 8.988,40 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. ILANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 20 de março de 2026.
ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS
Agente de Contratação