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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026

DECRETO Nº. 005/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 005/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta de Umarizal/RN no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta do município de Umarizal/RN no dia 02 de abril de 2026.

Art. 2º. O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 01 de abril de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3763, em 2 de abril de 2026. Código identificador 8C9E1D4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.