GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 109/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Revoga as Portarias nº 103/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026, de 23 de setembro de 2026, que concedeu diária à Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º -Ficam revogadas, em sua integralidade, as Portarias nº 103/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026, todas de 23 de setembro de 2026, que dispõem sobre a concessão de diárias a Conselheiros Tutelares do Município de Umarizal/RN, destinadas ao custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem no Município de Pau dos Ferros/RN.
Art. 2º - A revogação de que trata esta Portaria decorre da não realização do deslocamento objeto da concessão da diária, devendo, caso tenha ocorrido o pagamento, serem adotadas as providências administrativas cabíveis para sua regularização, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 14 de outubro de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal