GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 037/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 378.150,40 ( Trezentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 378.150,40 ( Trezentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 378.150,40 ( Trezentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais e Quarenta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 037/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390300000 - Material de uso e consumo
21.005,85
15500000 - Transferência do Salário-Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2038 - Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
3390300000 - Material de uso e consumo
11.733,01
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2038 - Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
373,53
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0012.2050 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Pre-escola)
3390300000 - Material de uso e consumo
16.130,76
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300000 - Material de uso e consumo
22.542,19
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
444,40
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0012.2049 - Remuneracao Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Educacao Infantil (creche)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
276.948,98
15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.733,38
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS)
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
11.238,30
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI
08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
378.150,40
Anexo II
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
125.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2038 - Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
3390300000 - Material de uso e consumo
78.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal