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Congresso

CPL · 16 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 023/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, acessórios utilizados nas atividades da Banda Filarmônica Filho Alencar deste Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 09 de novembro de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 7CF18A90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.