GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 019/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 55.500,00 ( Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 00019/2026, 13 de julho de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
55.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
55.500,00
Anexo II
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
4490520000 - Equipamentos e material permanente
21.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
4490510000 - Obras e instalacoes
16.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3320410000 - Contribuicoes
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390330000 - Passagens e despesas com locomocao
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos
3190130000 - Obrigações Patronais
9.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
55.500,00
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal