Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CPL · 30 de abril de 2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 032/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico com "Nanynho e Nathalia" na programação das festividades de santo expedito neste município, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 27 de abril de 2026.

ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3781, em 30 de abril de 2026. Código identificador 6BB71680: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.