CPL · 10 de setembro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 062/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 030/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de show artístico de louvor com “Celione David” nas festividades culturais da programação da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus 2026 neste município, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 04 de setembro de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação