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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº659/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº659/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a denominação da Rua JOÃO CRISTALINO DE SOUZA no Loteamento Nova Divinópolis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo XXII do Art. 137 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica a Rua Projetada 6 no Loteamento Nova Divinópolis (Etapa 1), denominada de Rua JOÃO CRISTALINO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 14 de dezembro de 2016.

FRANCISCO MARCOS BARBOSA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1411, em 15 de dezembro de 2016. Código identificador 68A7F317: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.