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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 755/2020. DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 755/2020. DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre denominação do logradouro público usina de beneficiamento de leite do município de Umarizal, fazendo justa homenagem ao saudoso Raimundo Juviano, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica denominada de “USINA DE LEITE RAIMUNDO JUVIANO”, a usina de beneficiamento de leite de Umarizal, localizada na Rua Projetada nº 12, ao lado da capri-feira.

Art. 2° - faz parte integrante desta Lei a certidão de óbito do homenageado.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Umarizal (RN), 13 de Outubro de 2020

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2378, em 15 de outubro de 2020. Código identificador 67BB8C92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.