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Congresso

CPL · 15 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de plataforma de monitoramento, incluindo manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, sistema de videomonitoramento cem por cento em nuvem com acesso web e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID, visando atender as necessidades deste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de abril de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal, de Umarizal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3771, em 15 de abril de 2026. Código identificador 639D29A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.