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Congresso

CPL · 24 de março de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 005/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de serviços especializados para confecção de ovos de chocolate artesanais para distribuição juntos os usuários e suas famílias atendidas nos serviços e programas sócio assistenciais em comemoração à páscoa, através do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 20 de março de 2026.

ILANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA

Gestora do Fundo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3756, em 24 de março de 2026. Código identificador 626805C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.