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Congresso

CPL · 24 de março de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 006/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação empresa para aquisição de passagens aérea de Fortaleza/Brasília e Brasília/Fortaleza e estadia para professor do ensino fundamental para participar do “Encontro Nacional Ciência na Escola” representando esse município, no período de 24 a 27 de março de 2026.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 23 de março de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal, de Umarizal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3756, em 24 de março de 2026. Código identificador 5EFFE2AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.