SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO · 30 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 005/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: “Dispõe da Reprogramação dos Saldos do Cofinanciamento Estadual não executado em 2025 para Custeio dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade a serem executados no exercício de 2026”.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN, em reunião plenária realizada no dia 29 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal Nº 499/13 de 22 de abril de 2013 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Reprogramação dos Saldos do Cofinanciamento Estadual não executado em 2025 para custeio dos Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade a ser executado no exercício de 2026 conforme Plano de Ação/Aplicação em anexo;
Art. 2º - Esta resolução, aprovada pelo plenário do CMAS (digitada e digitalizada), no dia 29/04/2026, entrará em vigor na data de sua publicação.
WAGNER SANTIAGO DA SILVA
Presidente do CMAS