GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
DECRETO Nº 013/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 ( Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 013/2026, 27 de maio de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
32.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
32.000,00
Anexo II
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos
3190130000 - Obrigações Patronais
32.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
32.000,00
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal