GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
DECRETO Nº. 009/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 009/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 406.647,47 (Quatrocentos e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/25.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 406.647,47 ( Quatrocentos e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 406.647,47 ( Quatrocentos e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de abril de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 00009/2026, 29 de abril de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.
Anexo I
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos
3390350000 - Servicos de consultoria
83.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390350000 - Servicos de consultoria
44.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390330000 - Passagens e despesas com locomocao
10.334,31
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0012.2045 - Programa de Distribuicao de Kit Escolar Educacao Infantil (CRECHE)
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
3.902,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
3190130000 - Obrigações Patronais
45.704,16
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2238 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
3390300000 - Material de uso e consumo
10.005,12
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300000 - Material de uso e consumo
20.020,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0007.2129 - Manutencao da Vigilancia Sanitaria
3390300000 - Material de uso e consumo
18.202,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0010.2151 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Especializado a Familias Individ
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
60.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
24.437,88
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura
3390300000 - Material de uso e consumo
28.070,17
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
15.451.0011.2186 - Manutencao da Estacao de Transbordo
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
8.971,83
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
406.647,47
Anexo II
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB)
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
18.202,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
278.445,47
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0008.2122 - Manutencao do Centro de Saude Dr Guaracy Onofre
3390300000 - Material de uso e consumo
60.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL
406.647,47
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de abril de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal