GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 038/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: Nomeação transitória ao cargo em comissão de Contador Geral do Município de Umarizal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, a servidora MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ, encontra-se afastada do cargo em comissão de Contadora Geral do Município em gozo de licença para tratamento de doença pelo período de 12 meses, contados a partir do dia 06/04/2026 a 06/04/2027, concedida através da Portaria n.º 038/2026, de 06 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o que preceitua a Constituição Federal ao assegurar a estabilidade provisória da servidora gestante;
CONSIDERANDO que, a Contadoria do Município é um cargo imprescindível para assegurar a correta gestão contábil, financeira e patrimonial da administração pública, garantindo a legalidade, transparência e fidedignidade dos registros, além de subsidiar a tomada de decisões e o cumprimento das normas legais e fiscais vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação do Contadora Geral do Município, em substituição, restrito pontualmente enquanto perdurar a vigência da licença maternidade em referência.
R E S O L V E
Art. 1º - Nomeia a senhora FRANCISCA ANAILZA DE QUEIROZ AVILA, CPF n° 852.xxx.xxx-68, para o cargo em comissão de Contadora Geral do Município de Umarizal/RN, restrito provisoriamente durante todo o período de fruição da licença para tratamento de doença em referência, com vigência até a data de 06 de abril de 2027.
Art. 2º - Fica garantida a estabilidade provisória e todos os seus efeitos financeiros à servidora em licença para tratamento de doença.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 06 de abril de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal