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Congresso

CPL · 6 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 021/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 20 de outubro de 2026.

KAREN PESSOA DE QUEIROZ

Gestora do Fundo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 5289E2DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.