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Congresso

CPL · 16 de novembro de 2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

CPL - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 080/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 041/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico com "Leléo do Acordeon" para apresentação na programação cultural das festividades religiosa de São Francisco no Bairro Cohab, em praça pública neste município, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 09 de novembro de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 51E0EAD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.