CPL · 28 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 055/2026 da Dispensa de Licitação nº 017/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de bombeiro civil no monitoramento e suporte, junto com a Policia Militar na prevenção e combate a incêndio, pânico e remoção de pacientes nas festividades do Rasta Pé do Gavião 2026 em praça pública nos dias 22 e 23 de julho de 2026, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 22 de julho de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação