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Congresso

CPL · 11 de agosto de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 057/2026 da Dispensa de Licitação nº 018/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na manutenção em fachada de ACM da Prefeitura de Umarizal, no valor total de R$ 5.453,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 03 de agosto de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3853, em 11 de agosto de 2026. Código identificador 4F6DE0AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.