CPL · 2 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
CPL
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
CONTRATO: Nº 014/2026
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN
CONTRATADO: HERCILIO E JALES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
OBJETO: Contratação de empresa para Consultoria e Assessoria Jurídica em favor do Município de Umarizal (atuação consultiva), vinculados principalmente ao direto administrativo/público, a serem prestados por advogado regularmente inscrito n OAB, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham de notória especialização na forma da lei.
VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.007 - Secretaria Municipal de Administração – 04.122.001.2006 - Manutenção das Atividades da Municipal de Administração - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Jurídica.
VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026.