GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 808/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 808/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
EMENTA: Fica autorizado abertura de crédito especial no valor de R$ 398.717,91 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos), para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para os Fundos Municipais de Saúde, e da Assistência Social, das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura e Turismo, Cultura e Desporto e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber, que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou, e ela sanciona a presente
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento através de crédito adicional especial as seguintes rubricas PROJETO/ATIVIDADES, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA e FONTE DE RECURSO na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal n.º 807/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0002 – Gestão dos Serviços Educacionais – Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 2.037 Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercício Anteriores
Fonte de Recurso: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Valor R$: 6.308,90 (Seis mil, trezentos e oito reais e noventa centavos)
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 0012 – Gestão dos Serviços Educacionais – Ensino Infantil
Projeto Atividade: 2.050 Programa de alimentação escolar – Educação Infantil (Pré- escola)
Classificação Econômica: 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercício Anteriores
Fonte de Recurso: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Valor R$: 1.584,71 (Um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos)
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo de Des. da Educação Básica
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Projeto Atividade: 2.221 Complementação da União VAAF- Educação Infantil
Classificação Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
Fonte de Recurso: 1541107000 Transf. do FUNDEB 70%- Comple. União- VAAF
Valor R$: 5.195,51 (Cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos)
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recurso: 1541000000 Transf. do FUNDEB 30%- Comple. União - VAAF
Valor R$: 2.226,64 (Dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos)
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo de Des. da Educação Básica
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0002 – Gestão dos Serviços Educacionais – Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 2.222 Comple.da União VAAF- Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
Fonte de Recurso: 1541107000 Transf. do FUNDEB 70%- Comple. União- VAAF
Valor R$: 5.195,51 (Cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos)
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 material de consumo
Fonte de Recurso: 1541000000 Transf. do FUNDEB 30%- Comple. União - VAAF
Valor R$: 2.226,64 (Dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos)
SUBTOTAL R$ 22.737,91 (Vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos)
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Órgão: 06 - Sec Mul. Turismo, Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária: 01 - Sec Mul. Turismo, Cultura e Desporto
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0001 – Apoio Administrativo
Projeto Atividade: 2.061 Manutenção das atividades e serviços administrativos
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
SUBTOTAL R$: 10.000,00 (Dez mil reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0001 – Apoio Administrativo
Projeto Atividade: 2.159 Manutenção da Folha de Pagamento e Encargos Sociais
Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
SUBTOTAL R$: 14.136,00 (Quatorze mil, centos e trinta e seis reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Projeto Atividade: 2.219 Prog. de Ap. a Pessoas Carentes na Area da Saúde
Classificação Econômica: 3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. A Pessoas Físicas
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Valor R$: 80.000,00 (Oitenta mil reais)
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0008 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital
Projeto Atividade: 2.220 Manutenção do CAPS I
Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 100.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 8.400,00
Valor R$: 108.400,00 (Cento e Oito mil, e quatrocentos reais)
Classificação Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 21.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.764,00
Valor R$ 22.764,00 (Vinte e dois mil reais, e setecentos e sessenta e quatro reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 10.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
Valor R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação R$ 1.000,00
1621000000 Trasferência SUS de Governo Estadual R$ 1.000,00
Valor R$: 4.000,00 (Quatro mil reais)
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Projeto Atividade: 2.223 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Classificação Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Classificação Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 420,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 420,00
Valor R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 20.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 20.000,00
Valor R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 20.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 20.000,00
Valor R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde R$ 1.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção R$ 1.000,00
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação R$ 1.000,00
1621000000 Trasferência SUS de Governo Estadual R$ 1.000,00
Valor R$: 4.000,00 (Quatro mil reais)
SUBTOTAL R$ 321.004,00 (Trezentos e vinte e um mil, e quatro reais)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0081 – Assistência
Projeto Atividade: 2.224 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Um mil reais)
Classificação Econômica: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Um mil reais)
Classificação Econômica: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 420,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 420,00
Valor R$: Valor R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 5.000,00
Valor R$: Valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 2.000,00
Valor R$: Valor R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 2.000,00
Valor R$: Valor R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 1.000,00
Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0009 – Ações de Proteção Social Básica
Projeto Atividade: 2.144 Apoio ao Aprimoramento da Gestão do Prog
Bolsa Família e do Cadastro Único
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0009 – Ações de Proteção Social Básica
Projeto Atividade: 2.145 Fortalecimento do Controle Social sobre o Prog Bolsa Família e Cadastro Único
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0009 – Ações de Proteção Social Básica
Projeto Atividade: 2.146 Manutenção das Atividades do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0009 – Ações de Proteção Social Básica
Projeto Atividade: 2.149 Manutenção das Atividades do Programa
BPC na Escola
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Ações de Proteção Social de Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.152 Manutenção do Serviço Especializado em
Abordagem Social
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Ações de Proteção Social de Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.153 Manutenção do Serviço de proteção social
a adolescentes em cumprimento de medida
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Ações de Proteção Social de Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.154 Manutenção do Serviço de Proteção Social
Especial para pessoas com deficiência
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: 08 - Sec. Mun. Assist. Social e da Habitação
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Ações de Proteção Social de Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.154 Manutenção do Serviço de Proteção Social
Especial para pessoas com deficiência
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Valor R$: 1.000,00 (Um mil reais)
SUBTOTAL R$ 30.840,00 (Trinta mil, oitocentos e quarenta reais)
TOTAL GERAL R$ 398.717,91 (Trezentos e noventa e oito mil e setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos)
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1º serão utilizados recursos conforme artigo 43, §1, III, da Lei Federal nº 4.320/1964 – o resultado de anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, anula-se:
Órgão: 10 - Secretaria Mun. de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Mun. de Infraestrutura
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0011 – Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
Projeto Atividade: 2.190 Reforma e Requalificação do Centro Admi.
Municipal
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
SUBTOTAL R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0002 – Gestão dos Serviços Educacionais – Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 1.001 1.001 Aquisição de Ônibus Escolar
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1569000000 Outras Transferências do FNDE
SUBTOTAL R$ 198.717,91 (Cento e noventa e oito mil e setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos)
TOTAL GERAL R$ 398.717,91 (Trezentos e noventa e oito mil e setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos)
Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2021/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Fica modificado as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º - Fica modificada a Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 09 de fevereiro de 2022.
RAIMUNDO NONATO DIAS PRINHEIRO
Prefeito Municipal