GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 024/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 626.121,11 ( Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Cento e Vinte e Um Reais e Onze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 626.121,11 ( Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Cento e Vinte e Um Reais e Onze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 626.121,11 (Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Cento e Vinte e Um Reais e Onze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n°. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 024/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390300000 - Material de uso e consumo
78.886,25
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
125.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2032 - Realizacao da Jornada Pedagogica
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
4.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2040 - Programa de Distribuicao de Material Esc olar - Ensino Fundamental
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
26.179,05
15500000 - Transferência do Salário-Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2040 - Programa de Distribuicao de Material Esc olar - Ensino Fundamental
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
16.179,05
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0012.2048 - Reforma e Aparelhamento das Unidades Edu cacionais do Ensino Infantil
3390300000 - Material de uso e consumo
11.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0007.2129 - Manutencao da Vigilancia Sanitaria
3390300000 - Material de uso e consumo
48.144,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
4490520000 - Equipamentos e material permanente
47.465,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390300000 - Material de uso e consumo
47.616,65
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
8.344,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
23.451.0011.1021 - REFORMAS DO MERCADO PÚBLICO E PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS E MELHORIAS DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL
4490510000 - Obras e instalacoes
213.307,11
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
TOTAL
626.121,11
Anexo II
02001 - CASA CIVIL
04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria
3390140000 - Diarias - civil
700,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas
3390300000 - Material de uso e consumo
73.863,10
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
331.988,91
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
3190130000 - Obrigações Patronais
3.579,10
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
990,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
20.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0012.2046 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - (Pre-Escola)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.367.0002.2059 - Manutencao e funcionamento do servico de atendimento espec.alunos da Educ. Basica
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
5.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
15.451.0011.2191 - REFORMAS DO MERCADO PUBLICO E PARQUE DE EXPOSICAO DE ANIMAIS E MELHORIAS DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE UMARIZAL RN
4490510000 - Obras e instalacoes
90.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
626.121,11
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal