GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 022/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº022/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 ( Vinte e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 022/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390930000 - Indenizacoes e restituições
24.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
24.000,00
Anexo II
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390300000 - Material de uso e consumo
24.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
24.000,00
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal