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Congresso

CPL · 1 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material para composição do kit bebê (auxilio natalidade - benefícios eventuais) para serem entregues as gestantes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMASH.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 23 de março de 2026.

ILANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3762, em 1 de abril de 2026. Código identificador 38F616B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.