CPL · 8 de junho de 2026
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – TERMO DE ADITIVO Nº 002/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 – CONTRATO Nº 120/2024
CPL
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – TERMO DE ADITIVO Nº 002/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 – CONTRATO Nº 120/2024
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do seu Prefeito Constitucional, considerando a necessidade de revisão administrativa do referido Termo Aditivo, bem como em observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, e amparado nos dispositivos legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 14.133/2021, torna sem efeito a publicação do Termo Aditivo do Processo de Dispensa de Licitação nº 035/2024 da prorrogação de prazo do contrato administrativo nº 120/2024, firmando entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL, e a empresa 13.612.751 JOZENILDO LEMOS DOS SANTOS, o referido aditivo tinha como objetivo a prorrogação de prazo dos serviços de confecção de postes de tubo de quatro polegadas, fabricado com chapa de 14, com pintura esmalte na cor branca, e com altura de 12 metros para uso na iluminação pública das vias urbanas deste municipio.
Umarizal – RN, 31 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal