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Congresso

CPL · 6 de novembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Saúde deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 078/2026 da Dispensa de Licitação nº 021/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 37.573,00 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e três reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 20 de outubro de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 2F0BCFDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.