GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 018/2026, DE 13 DE JULHO 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026, DE 13 DE JULHO 2026.
EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 48.314,18 ( Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 48.314,18 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 48.314,18 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Dezoito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 018, de 13 de julho de 2026, autorizado pela LEI 00930/2025.
Anexo I
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
3190130000 - Obrigações Patronais
26.276,10
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil)
3190130000 - Obrigações Patronais
1.375,65
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB)
3190130000 - Obrigações Patronais
1.092,37
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190130000 - Obrigações Patronais
3.920,06
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
650,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
48.314,18
Anexo II
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos
3190130000 - Obrigações Patronais
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2009 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis
4490510000 - Obras e instalacoes
650,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0012.2049 - Remuneracao Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Educacao Infantil (creche)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.276,10
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0005.2082 - Promocao da Paixao de Cristo de Umarizal
3390300000 - Material de uso e consumo
1.375,65
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0005.2083 - Promocao das Festividades do Carnaval
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
1.092,37
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0003.2166 - Corte de Terra/Preparo de Solo
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
3.920,06
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
48.314,18
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal