GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
PORTARIA Nº 013/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Concessão de Diária a servidor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º -Concede, a Sra.Gessica Fernandes Miranda, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do município de Umarizal/RN, uma diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), para fazer face às despesas com locomoção, alimentação e hospedagem em Pau dos Ferros/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento:O referido membro do Conselho Tutelar irá participar do Processo Formativo da Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte.
Local de destino:Rua Francisca Morais de Aquino, n°. 100, Arizona, na cidade de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte.
Período do Afastamento:01 (um) dia em 05 de março de 2026.
Art. 2º -O servidor beneficiário de que trata o art. 1º desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos ao art. 16, III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal