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Congresso

CPL · 2 de junho de 2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 039/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico com "Everton Junior" na programação alusiva ao Rasta Pé do Gavião no dia 20 de junho neste município, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 29 de maio de 2026.

ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3803, em 2 de junho de 2026. Código identificador 26C3C030: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.