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Congresso

CPL · 8 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para confecção quadros, bandeiras, rosetas e base de madeira para esse Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 01 de abril de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal, de Umarizal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3766, em 8 de abril de 2026. Código identificador 23E56C2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.