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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026

DECRETO Nº. 006/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 006/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta de Umarizal/RN no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta do município de Umarizal/RN no dia 20 de abril de 2026.

Art. 2º. O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 16 de abril de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3773, em 17 de abril de 2026. Código identificador 23AFC5B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.