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Congresso

CPL · 13 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 014/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de uso hospitalar para manutenção das Unidades Básicas de Saúde deste Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 12 de maio de 2026.

KAREN PESSOA DE QUEIROZ

Gestora do Fundo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3789, em 13 de maio de 2026. Código identificador 1F932C5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.