CPL · 21 de outubro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 075/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 039/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico com "Leléo do Acordeon" para apresentação na programação cultural das festividades religiosa de mãe rainha do lalins, em praça pública neste município, no valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 16 de outubro de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação