GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
*DECRETO N°. 021/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
*DECRETO N°. 021/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 87.627,60 ( Oitenta e Sete Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta Centavos) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso I, na forma a seguir discriminada:
I – O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021 na fonte de Recursos 1124 (Outras Transferências de Recursos do FNDE) no valor de R$76.474,52(Setenta e seis mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos);
Art.2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN 30 de dezembro de 2025.
*republicado por incorreção
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Anexo I
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
87.627,60
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
87.627,60
Anexo II
TOTAL
-
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 30 de dezembro de 2025.
*republicado por incorreção
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal