Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CPL · 10 de setembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Saúde deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 063/2026 da Dispensa de Licitação nº 019/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de medicamentos de uso hospitalar para manutenção das Unidades Básicas e Centro de Saúde deste Município, no valor total de R$ 63.982,00 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 04 de setembro de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3874, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 15B19295: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.