CPL · 10 de setembro de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Saúde deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 063/2026 da Dispensa de Licitação nº 019/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de medicamentos de uso hospitalar para manutenção das Unidades Básicas e Centro de Saúde deste Município, no valor total de R$ 63.982,00 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 04 de setembro de 2026.
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA
Agente de Contratação