CPL · 17 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
CPL
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
CONTRATO: Nº 007/2026
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN
CONTRATADO: ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS
OBJETO: Contratação de empresa de serviços jurídicos especializados, voltados à recuperação de créditos, de natureza fiscal ou constitucional de Umarizal/RN.
VALOR TOTAL: R$ 15% (quinze por cento) de cada valor recuperado
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PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.007 - Secretaria Municipal de Administração – 04.122.001.2006 - Manutenção das Atividades da Municipal de Administração - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Assessoria Jurídica.
VIGÊNCIA: 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026.