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Congresso

CPL · 25 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de Show Artístico com "Banda Forro pra Cima e Chuite Quita" para apresentação durante a programação das festividades culturais, nas comunidades rurais do assentamento remédio e Sitio Cajazeiras neste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 14 de agosto de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3863, em 25 de agosto de 2026. Código identificador 1366ACF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.