CPL · 24 de março de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CPL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Educação deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 022/2026 da Dispensa de Licitação nº 006/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação empresa para aquisição de passagens aérea de Fortaleza/Brasília e Brasília/Fortaleza e estadia para professor do ensino fundamental para participar do “Encontro Nacional Ciência na Escola” representando esse município, no período de 24 a 27 de março de 2026, no valor total de R$ 12.521,47 (doze mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 23 de março de 2026.
ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS
Agente de Contratação