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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL 805/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 805/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a “Associação Monte Carmelo”, no município de Umarizal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o n° 44.228.536/0001-34, com sede no Sítio Sebastopol, n° 09, Zona Rural, Umarizal/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 23 de dezembro de 2021.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

- Prefeito Municipal –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2679, em 24 de dezembro de 2021. Código identificador 0E8257DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.