GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 025/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 311.827,61 ( Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 311.827,61 ( Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 311.827,61 ( Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 025/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
28.846.9999.2018 - Pagamento de Sentencas Judiciais Transit adas em julgado (pequeno valor - RPV)
3190910000 - Sentencas judiciais
88.122,84
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390300000 - Material de uso e consumo
25.183,36
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos
3390350000 - Servicos de consultoria
44.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2038 - Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
23.866,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0012.2051 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Creche)
3390300000 - Material de uso e consumo
27.854,73
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO
13.392.0004.2069 - Programa passos para o futuro
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
54.000,72
17060000 - Transferência Especial da União
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
5.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.244.0009.2150 - Manutencao do Programa Primeira Infancia no SUAS (Crianca Feliz)
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390300000 - Material de uso e consumo
23.551,96
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
9.408,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA
04.122.0011.2175 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.540,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
311.827,61
Anexo II
02001 - CASA CIVIL
04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
6.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02001 - CASA CIVIL
04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
57.000,72
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas
3390300000 - Material de uso e consumo
42.018,75
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas
4490520000 - Equipamentos e material permanente
8.077,09
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos
3390300000 - Material de uso e consumo
300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3190130000 - Obrigações Patronais
38.727,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
159.704,05
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
TOTAL
311.827,61
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal