GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2017
LEI N° 687/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 687/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública da União dos Vereadores do Estado Rio Grande do Norte – UVERN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública A união dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – UVERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o n° 22.714.859/0001-03.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Umarizal, 24 de outubro de 2017.
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal