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Congresso

CPL · 27 de outubro de 2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

CPL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através daSecretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 071/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 037/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de show artístico com “Joelson Souto” nas festividades culturais da programação da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus 2026 neste município, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 28 de setembro de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3906, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 005F99A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.