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Congresso

CPL · 16 de novembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

CPL - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 081/2026 da Dispensa de Licitação nº 023/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, acessórios utilizados nas atividades da Banda Filarmônica Filho Alencar deste Município, no valor total de R$ 15.535,00 (quinze mil quinhentos e trinta e cinco reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 09 de novembro de 2026.

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 002310DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.